Luís Manuel Pica


Luís Manuel Pica

Doutor em Ciências Jurídicas pela Escola de Direito da Universidade do Minho.

Professor no Instituto Politécnico de Beja e no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (Portimão).

Foi professor na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa e na Universidade Lusófona de Cabo Verde.

Investigador do JusGov (Escola Direito da Universidade do Minho) e do CEAD (Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa).

Autor do livro: “A Inteligência Artificial no Direito Tributário: Fundamentos e Limites Constitucionais”.

Conferencista e autor de diversas obras e artigos científicos em matéria de inteligência artificial.


Abril 2025

15

Ação executiva para pagamento de quantia certa - Pressupostos e Tramitação Luís Manuel Pica

14:30 - 18:00
Online

Maio 2025

28

Os impostos sobre o património - incidência, procedimento e garantias Luís Manuel Pica

14:30 - 18:00
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