Maio 2024

Implicações do Simplex urbanístico no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Fernanda Paula de Oliveira

09:30 - 17:30
Online

Os Despedimentos e os Vários Meios para a sua Impugnação Judicial Paulo Sousa Pinheiro

09:30 - 13:00
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Uma Análise às Modalidades de Cessação do Contrato de trabalho David Falcão

14:30 - 18:00
Online

Reparação de danos no Processo Penal Nuno Pires Salpico

14:30 - 18:00
Online

Arrendamento – Recuperação de créditos e recuperação do locado Márcia Passos

15:00 - 18:00
Online

Compra e Venda de Bens, Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais – Lei das Garantias David Falcão

14:30 - 18:00
Online

Propriedade Horizontal – A Declaração de Dívida/Não Dívida ao Condomínio Márcia Passos

09:30 - 12:30
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Questões Fundamentais sobre Recuperação de Empresas Pré-Insolventes José Gonçalves Machado

14:00 - 17:30
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Regime Jurídico das Contraordenações Económicas Ana Sirage Coimbra

14:30 - 18:00
Online