As principais novidades do Simplex urbanístico
Fernanda Paula de Oliveira
09:30 - 17:30
online
10
Fixação equitativa da indemnização
Nuno Pires Salpico
14:30 - 18:00
Online
Março 2024
21
O Procedimento Disciplinar no Direito do Trabalho
Paulo Sousa Pinheiro
09:30 - 13:00
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Novembro 2023
28
Regime Jurídico da urbanização e Edificação: os procedimentos de “licenciamento urbanístico” vão ser mais céleres e eficazes?
Fernanda Paula de Oliveira
09:30 - 17:30
Online
15
Novo Regime de Gestão de Ativos
Tiago dos Santos Matias
09:30 - 17:30
Altis Grand Hotel
09
Sociedades Fictícias e Desconsideração da Personalidade Jurídica
Rui Polónia
09:30 - 13:00
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07
Regime Geral de Prevenção da Corrupção e Regime Geral de Proteção de Denunciantes de infrações
Patrick de Pitta Simões
15:30 - 19:00
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06
As recentes alterações ao Código do Trabalho – A Lei n.º 13/2023, de 3 de abril
David Falcão
14:30 - 18:00
Online
Outubro 2023
30
A Prova Digital no Processo Judicial - Outros Caminhos para os Tribunais
Ana Isa Meireles