Margarida Batista


Margarida Batista

Formação académica
Licenciatura em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1989).
Licenciatura em Estudos Europeus (Universidade Aberta, 2006).
Mestrado em Educação, na variante Administração Escolar (formato pré-Bolonha), Universidade de Évora/Universidade Lusíada de Lisboa, 2010).
Pós-graduação em Ciências da Educação – Especialidade de Administração Escolar (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, 2003).
Pós-graduação em Direito do Trabalho (IDET – Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2023).

Experiência profissional
Advogada, desde 1991 (com inscrição suspensa entre novembro de 2004 e maio de 2005 por exercício de funções públicas incompatíveis), exercendo a atividade em regime de prática individual, em diversas áreas, designadamente cível, família e menores, penal, laboral e administrativo.
Exerce funções de apoio jurídico e contencioso em organismo integrado na administração central do Estado, desde 2009.
Assessorou juridicamente instituições hospitalares integradas no setor público administrativo e no setor público empresarial entre 2007 e 2016.
Formadora (titular de CAP), tendo ministrado formação em áreas como regime jurídico das injunções, Código do Procedimento Administrativo, contencioso de contratação pública, regime das custas processuais, regime disciplinar da Administração Pública, assédio em contexto laboral, regime de teletrabalho, direito à desconexão/dever de desconexão, regime geral de proteção de denunciante de infrações, regime da responsabilidade dos dirigentes da Administração Pública, regime de incompatibilidades, impedimentos e inibições do pessoal dirigente da Administração Pública.
Exerceu funções docentes no ensino secundário e básico do 3º ciclo (Grupo de recrutamento de Economia e Contabilidade /Departamento Curricular de Ciências Sociais e Humanas), entre 1990 e 2009.
É Conselheira na Comissão de Estudo do Emprego Público da ADA – Associação de Direito Administrativo.

Obras/artigos publicados:
- Regime Disciplinar da Administração Pública, guia prático com formulários, Rei dos Livros, 2017;
- Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública anotado – Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, Almedina, 2023;
- O regime de incompatibilidades, impedimentos e inibições do pessoal dirigente da Administração Pública, Observatório Almedina (on-line, opensource), 16.01.2023;
- O direito à informação administrativa e de acesso aos documentos administrativos: percurso pelos regimes normativos que regem a Administração Pública portuguesa e as Instituições da União Europeia, Observatório Almedina (on-line, opensource), 29.12.2023.
- Regime Disciplinar da Administração Pública, guia prático com formulários, Rei dos Livros · 21.05.2024 (2ª edição, atualizada e aumentada).
- Direito à desconexão ou dever de não contactar? Reflexos nas relações de trabalho, Almedina, 06.06.2024.
- Algumas notas sobre o direito do trabalhador à desconexão (ou melhor, o dever de não contactar por parte do empregador), Observatório Almedina (online, opensource), 17.06.2024.

Novembro 2024

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O Regime Disciplinar da Administração Pública: Aspetos Essenciais Margarida Batista

18:00 - 20:30
Online

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