Miguel Lucas Pires
Professor Auxiliar da Universidade de Aveiro. Licenciado, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Bancário da Bolsa e dos Seguros pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Colaboração em diversos cursos de pós-gradução nas áreas do Direito do Trabalho, do Emprego Público e da Contratação Pública. Orador em diversas conferências e cursos promovidos, entre outros, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), pela Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (CEFA), pela Ordem dos Advogados e pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto e Árbitro do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
Autor e co-autor de diversas publicações, de entre as quais se destacam “Dos privilégios creditórios – regime jurídico e sua influência no concurso de credores”, Almedina, 2004; “A garantia dos créditos laborais”, in Código do Trabalho: A revisão de 2009 (Coordenação de Paulo Morgado de Carvalho), Coimbra Editora, 2011, págs.381 a 393; “Concurso público urgente: requisitos de admissibilidade”, in Revista de Contratos Públicos, n.º 4, 2012, Cedipre, págs. 149 a 176; “Os regimes de vinculação e a extinção das relações jurídicas dos trabalhadores da Administração Pública”, Almedina, 2013; “Será mesmo inadmissível “despedir funcionários públicos”? – reflexões em torno do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013, de 29 de Agosto”, Almedina, 2014; "Lei geral do trabalho em funções públicas anotada e comentada" Almedina (2014); e 2.ª Edição do livro "Dos privilégios creditórios: regime jurídico e sua influência no concurso de credores", Almedina (2015).
Autor e co-autor de diversas publicações, de entre as quais se destacam “Dos privilégios creditórios – regime jurídico e sua influência no concurso de credores”, Almedina, 2004; “A garantia dos créditos laborais”, in Código do Trabalho: A revisão de 2009 (Coordenação de Paulo Morgado de Carvalho), Coimbra Editora, 2011, págs.381 a 393; “Concurso público urgente: requisitos de admissibilidade”, in Revista de Contratos Públicos, n.º 4, 2012, Cedipre, págs. 149 a 176; “Os regimes de vinculação e a extinção das relações jurídicas dos trabalhadores da Administração Pública”, Almedina, 2013; “Será mesmo inadmissível “despedir funcionários públicos”? – reflexões em torno do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013, de 29 de Agosto”, Almedina, 2014; "Lei geral do trabalho em funções públicas anotada e comentada" Almedina (2014); e 2.ª Edição do livro "Dos privilégios creditórios: regime jurídico e sua influência no concurso de credores", Almedina (2015).